EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: uma o Forma de Reduzir o Custo Social da Educação? Vantagens e Desvantagens

Sylvia Marly Matos¹


RESUMO:
A EAD, mediante as modalidades de ensino que oferece, tem possibilitado a um universo de interessados qualificar-se ou melhorar sua formação profissional, a oportunidade de desenvolver-se pessoalmente e melhorar as condições sócio-econômicas, políticas e culturais do País. Na tentativa de melhorar a qualidade do ensino e oportunizar a todos uma melhor formação, procura adequar-se às inovações tecnológicas e imprimir suas próprias características o que, por sua vez, constitui suas vantagens e desvantagens.
PALAVRAS-CHAVE: Educação à distância; formação docente:vantagens-desvantagens

INTRODUÇÃO
Educação a Distância é o tema que este estudo aborda em uma perspectiva de análise crítica contemporânea de seu papel e sua contribuição na formação docente. Neste sentido, deseja-se saber se a Educação à distância –EAD- possibilita a formação e capacitação dos docentes com a mesma qualidade com a qual forma a educação presencial.
Responder enfaticamente a esta questão e possibilitar uma visão ampla e compreensiva sobre os pontos positivos e negativos, ou seja, sobre as vantagens e desvantagens que esta modalidade de ensino apresenta em seu conjunto como um todo é, sobretudo, o principal objetivo postulado nesta proposta de estudo.
O presente artigo aborda, também, a relevância que a EAD possui na formação e capacitação dos profissionais em educação, sua expansão no Brasil e os impactos que causa esta modalidade de ensino tanto do ponto de vista dos aspectos econômicos, como nos políticos educacionais e culturais na sociedade brasileira.

DESENVOLVIMENTO
Conceituar a Educação a Distância ainda é algo que provoca muitos desencontros entre o universo de estudiosos no assunto. Por isso é comum encontrar diferentes conceitos amparados de diferentes visões e interpretações das quais se utilizam cada autor para definir esta modalidade de ensino. Isto não impossibilita que se tenha uma compreensão do que de fato o é.
Segundo Nunes (1994),
É comum conceituar a educação a distância a partir de referências de educação da educação convencional desenvolvida com a presença física de professores e alunos em um mesmo espaço segundo determinada abordagem educacional.
Nessa perspectiva conceitual, os diferentes autores procuram interpretar e conceituá-la balisados nas características peculiares que esta apresenta, estrutura e organização do curso, relação que se estabelece entre docentes e discentes em seu conjunto de funcionamento. Neste contexto, há autores que também a denominam de teleducação; outros, de educação telemática e também educação on-line.
O termo educação a distância não é, segundo alguns críticos, um termo apropriado, embora queira traduzir o significado das aulas não presenciais, ou seja, a distância temporal entre docente e discente no momento que ocorre a interação do ensino aprendizagem. De forma que, a não coerência sobre um conceito único não descredita como modalidade de ensino conforme institui o O artigo 80 da LDB, do Decreto nº 2.494 de 10/02/98 como uma força de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizado, não menciona este Decreto o papel do professor e aluno. Assim, o uso de recursos tecnológicos ou multimídias no auxilio aprendizagem são características inerentes à educação a distância, mas não configura sua definição como tal.
A Educação a Distância-EAD- desde seu início como modalidade de ensino tem apresentado relevantes qualificações, e tem se mostrado eficiente na formação docente, pois há anos esta modalidade de ensino já se faz presente na educação brasileira. No início era feita via correios, ou curso por correspondência, depois, na dedada de 20, via rádio com Roquette Pinto e a Rádiodifusão, a primeira rádio com fins educativos no Brasil, transformada hoje em Rádio MEC. Esta ferramenta foi responsável pela educação de milhares de brasileiros; a partir da década de 80 surgiu a televisão com a educação supletiva onde milhares de brasileiros assistiam às aulas do Telecurso. A interação desses dois meios de comunicação de massa provocou a expansão do ensino a distância.
Nos dias atuais, estamos presenciando a era digital onde os projetos de EAD acontecem principalmente através das tecnologias conectadas à Internet. O conhecimento agora acontece de forma atemporal. A escola deixou de ser o espaço exclusivo da educação, pois com os recursos multimídias a aprendizagem rompeu as fronteiras da sala de aula e ganhou o ciberespaço.
As comunidades virtuais de aprendizagem a distância pressupõem modelos educacionais mais centrados nos alunos e na aprendizagem flexível, pessoal e grupal, além disso a EAD contribui para que o aluno saia do isolamento, pois através das plataformas ou dos portais ele pode interagir com seus pares numa troca de conhecimentos e experiências, tira dúvidas, troca resultados com os tutores e demais alunos e assim vai construindo sua aprendizagem conforme seu ritmo de estudo.
Segundo PALLOFF (2002),
“Uma comunidade de aprendizagem on-line é muito mais que apenas um instrutor interagindo mais com alunos e alunos interagindo mais entre si. É, na verdade, a criação de um espaço no qual alunos e docentes podem se conectar como iguais em um processo de aprendizagem, onde podem se conectar como seres humanos. Logo eles passam a se conhecer e a sentir que estão juntos em alguma coisa. Eles estão trabalhando com um fim comum, juntos”

O modelo de EAD que predomina no Brasil é via redes, conhecido como educação on-line. Exemplo desse modelo é a UAB (Universidade Aberta do Brasil) e do Projeto PROINFO que através do sistema on-line, o aluno se conecta a uma plataforma virtual onde encontra materiais de pesquisa, textos para leitura, atividades dirigidas; o aluno posta seus trabalhos e participa através de fóruns e chat de discussões a respeito dos trabalhos dos demais alunos do curso.
A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação de1996, em especial nos seus artigos 80 e 87, reconhece a educação a distância e, a partir daí, se intensificam os cursos nos vários níveis. Veja o que versa a LDB no art. 80:
Art. 80º. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
§ 1º. A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.
§ 2º. A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.
§ 3º. As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.
§ 4º. A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:
I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas;
III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.

No artigo 87, inciso III continua,
III - realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também, para isto, os recursos da educação a distância;
Assim a partir da promulgação da LDB cresceu substancialmente as instituições que oferecem ensino a distancia tanto privadas como públicas. O próprio Governo Federal criou a UAB, EPROINFO e a Plataforma Freire com ensino semipresencial e a distância como forma de democratizar o ensino, voltados para a formação docente seja de graduação ou formação continuada.
A Secretaria de Educação a Distância – SEED, criada oficialmente pelo Decreto nº 1.917, de 27 de maio de 1996, trabalha de forma articulada com os demais órgãos do Ministério da Educação e Cultura- MEC- e em conjunto com as Secretarias de Educação dos Estados, Municípios e Distrito Federal, com universidades, centros de pesquisas, televisões e rádios educativas e outras instituições que utilizam a metodologia de educação a distância.
A Universidade Aberta do Brasil (UAB) é um projeto construído pelo Ministério da Educação em parcerias com os Estados e Municípios e Universidades públicas de Ensino Superior para oferta de curso de graduação, Pós Graduação e de Extensão Universitária com objetivos de ampliar o número de vagas da educação superior para a sociedade, promover a formação inicial e continuada para os docentes e para os profissionais da administração pública. Os cursos são na modalidade a distância, semipresenciais onde em determinado momento o aluno deve comparecer ao Pólo para participarem das aulas através de vídeo, aulas presenciais com professores Tutores e outras atividades.
O ProInfo é um programa educacional que visa à introdução das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) na escola pública para serem utilizadas como ferramentas de apoio ao processo ensino-aprendizagem. Através da Tecnologia Internet, cria um Ambiente Colaborativo de Aprendizagem que permite a concepção, administração e desenvolvimento de ações de apoio ao processo ensino-aprendizagem.
A Plataforma Freire: Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica é destinado aos professores em exercícios das escolas públicas estaduais e municipais sem a formação exigidas pela LDB, oferecendo cursos superiores públicos, gratuito e de qualidade em todos os Estados brasileiros, por meio das Instituições Públicas de Educação Superior. Este Plano permite que os docentes possam se graduar na primeira Licenciatura ou na segunda licenciatura para os que atuam fora de sua área de Formação Pedagógica.
Para desenvolver a educação a distância com suporte em ambientes digitais e interativos de aprendizagem torna-se necessária a preparação de profissionais que possam implementar recursos tecnológicos (software) condizentes com as necessidades educacionais, o que implica estruturar equipes interdisciplinares constituídas por educadores, profissionais de design, programação e desenvolvimento de ambientes computacionais para EaD, com competência na criação, gerenciamento e uso desses ambientes.
A esse respeito Moran (2007), diz que:
Um bom curso, presencial ou a distância, depende, em primeiro lugar, de termos educadores maduros intelectual e emocionalmente, pessoas curiosas, entusiasmadas, abertas, que saibam motivar e dialogar. Pessoas com as quais valha a pena entrar em contato, porque dele saímos enriquecidos.

Desde os tempos dos cursos por correspondência até os dias atuais, a EAD vem apresentando uma série de melhorias que são conceituadas e concebidas como vantagens desta modalidade de ensino. Estas melhorias têm apresentado melhor adequação graças ao seu ajuste às inovações tecnológicas que avançaram numa velocidade inimaginável no século XXI que todos os setores se ajustassem ao novo modelo de espaço tecnológico. Nesse aspecto de inovação a EAD pode, à medida em que se tornava cada vez mais necessária a adequação e utilização das TICs, apresentar vantagens e desvantagens, tais como:
• Estender seu atendimento a um número maior de clientes;
• Atingir uma clientela multi, contrapondo-se aos cursos tradicionais;
• Seu atendimento pode ser oferecido com objetivo de satisfazer ao cliente ou aos seus clientes podendo, portanto, ser ministrado a uma pessoa, a duas pessoas, ou ainda, a um grupo de pessoas;
• Redução de gastos econômicos e financeiros dos alunos;
• A oportunidade de uma formação e qualificação em tempo escolhido pelo formando;
• Cursos com aula que podem ser ministradas parcila ou totalmente on-line;
• A multiplicidade de várias estratégias, possibilitadas pelas aulas on-line.
Como ponto de destaque das vantagens oferecidas pela EAD é que se passou a notar que não se tratar apenas de mais uma modalidade de ensino, sobretudo, de uma inovação na qualidade de ensino, uma vez que esta nova forma de ensinar, por exemplo:
• Na diversidade cultural e sócio-econômica permitiu uma nova visão de ensino, por isso democratizava a outros a oportunidade de uma formação, o que não ocorre na forma presencial;
• Com vistas a promover um comprometimento do formando para que pudesse ter maior desenvolvimento de suas habilidades e competências, desenvolver a autonomia na sua aprendizagem;
• Possibilita o contato do aluno com o universo das TICs, capacitando-o a interagir de forma on-line;
• Incentiva, mediante suas metodologias e recursos didático-pedagógicos que os alunos estejam em permanente aprendizagem.
Como qualquer outra modalidade de ensino, a EAD foi feita para atender às necessidades das pessoas e satisfazer as políticas do governo. Neste contexto, como qualquer modalidade de ensino possui, também, suas desvantagens.
Como desvantagens, pode-se perceber que o primeiro ponto a ser observado como negativo refere-se ao formato enquanto homem, por exemplo:
• A falta de equipamentos disponíveis e acessíveis a todos;
• Falta de conhecimento, domínio e manuseio das TICs;
• A forma como é confeccionado o conteúdo programático o que, na maioria das vezes, não produz eficácia;
• A não presença do educador para tirar as dúvidas do aluno é, muitas vezes, um problema que interfere na eficácia da aprendizagem.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para realizar uma análise sobre a modalidade de ensino EAD e descrever suas vantagens e desvantagens foram necessários fazer um estudo sobre a educação presencial para que se pudessem estabelecer as comparações para daí se extrair as informações necessárias que se desejavam alcançar como proposta deste estudo. Assim foi possível perceber que do ponto de vista sócio-econômico esta modalidade de ensino vai além do que possibilita a educação presencial, uma vez que atenua como ponto principal os problemas de ordem econômicos enfrentados pelos docentes e, em segundo, o encurtamento da distância e de tempo quando se realiza via on-line. E, por último, assinalam-se os aspectos da motivação permanente ao educando a uma formação de educação continuada, mobilizando-o à aprendizagem permanente mediante a democratização do ensino.
Ao analisar o conjunto de benefícios apresentados pela EAD, observa-se que esses benefícios não atingem as pessoas de forma isolada, mas num conjunto, estendendo-se ao nível de qualidade educacional do país, proporcionando aos interesses a possibilidade de crescimento e desenvolvimento pessoal-profissional e a melhoria da sociedade a qual está inserido, mediante sua ativa participação contributiva no crescimento político, econômico, social e cultural de seu país.
Consideram-se como resultados desta análise que a EAD constitui-se numa modalidade de ensino que possibilita, sobretudo, a integração do docente às novas plataformas de aprendizagem e o desenvolvimento de suas habilidades e competências, principalmente no âmbito do saber tecnológico e intelectual.
No Estado do Pará, considerado um estado continental por sua extensa área territorial de aproximadamente de 1.2000Km2, a EAD é de suma importância porque viabiliza a formação em nível de graduação de grande parte da população que requer uma formação docente e não dispõe de tempo e acessibilidade às formações presenciais devido a grande distância dos municípios à capital do Estado, ou mesmo a outros municípios próximos que oferecem a modalidade presencial. Dessa forma acaba democratizando o ensino e estendendo a outros a oportunidade de crescimento e valorização pessoal. Como o Pará é um estado com uma população jovem e adulta que, em sua grande maioria não teve ou não tem oportunidade de estudar nos lugares seletos, a EAD torna-se uma grande oportunidade àqueles que desejam uma formação superior.
Considera-se, também, no que diz respeito às desvantagens, que muito ainda se tem a melhorar como, por exemplo, a idoneidade dos órgãos que estabelecem parcerias, a visão com a qual é vista um docente formado pela EAD, a forma como é constituído o conteúdo programático e a melhoria nos equipamentos, bem como, disponibilizar cursos que capacitem os docentes a utilizarem de forma adequada os instrumentos nas atividades didático-pedagógica.





REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, M. E. B.; PRADO M. E. B. (Org.). Internet e formação de educadores a distância. São Paulo: Avercamp, 2003.
LEVY, P. Cibercultura. Rio de Janeiro: Ed. 34. 1999
LUCENA, Marisa. Um modelo de escola aberta na Internet: kidlink no Brasil. Rio de Janeiro: Brasport, 1997.
Medeiros de Souza, Carlos H. y Yara Oliveira da Silva. Irundú – ano 1-n.1-octubre 2005;
MORAN, José Manuel, MASETTO, Marcos, BEHRENS, Marilda. Novas tecnologias e mediação pedagógica. 12ª ed. São Paulo: Papirus, 2006.
PALLOFF, Rena M. & PRATT, Keith. Construindo comunidades de aprendizagem no ciberespaço – Estratégias eficientes para salas de aula on-line. Porto Alegre: Artmed Editora, 2002
RECUERO,Raquel.Redes Sociais na Internet.Porto Alegre:Sulina,2009.(Coleção Cibercultura);


Páginas na Internet

Página do Prof. Moran: www.eca.usp.br/prof/moran/textosead.htm
http://moran10.blogspot.com
www.portaldoprofessor.mec.gov.br
WWW.portalmec.gov.br
www.brasilescola.com/educacao/aprendizagem-ead.htm

Texto sobre a hora/atividade do professor

Sobre o caráter pedagógico da jornada da lei do piso

Maria Izabel Azevedo Noronha
Professora de Língua Portuguesa da rede estadual de ensino
Presidenta da APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
Membro do Conselho Nacional da Educação
Membro do Fórum Nacional de Educação

O trabalho do professor vai muito além de ministrar aulas. Para que sua atuação tenha mais qualidade, o professor precisa, além de uma ótima formação inicial, qualificar-se permanentemente e cumprir tarefas que envolvem a melhor preparação de suas atividades em sala de aula, bem como tempo e tranquilidade para avaliar corretamente a aprendizagem e desenvolvimento de seus alunos.

Por isto a lei 11.738/08 (lei do Piso Salarial Profissional Nacional) estipulou em seu artigo 2º que “na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.” Desta forma, no mínimo 1/3 do tempo do professor deve ser dedicado a atividades extraclasses. A lei reconhece e regulamenta, o trabalho do professor fora da sala de aula, mas deixa aos sistemas de ensino a regulamentação da composição da jornada.

Como é composta a jornada do professor na rede estadual de ensino de São Paulo? Como deve ser aplicada a lei do piso no nosso estado?

O artigo 10 da lei 836/97 estabelece que a jornada de trabalho semanal do professor é constituída de horas em atividades com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola (HTPC) e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha pelo docente (HTPLE).
Vejamos qual é natureza e as finalidades de cada uma dessas partes da jornada.

Pela lei do piso, e de acordo com a lei 836/97, o trabalho de interação com alunos, em uma jornada de 40 horas semanais, deve compreender um total de 26 horas, ou seja, 26 aulas de uma hora, com cinquenta minutos desta hora destinados exclusivamente à tarefa de lecionar.

Contempla-se, desta forma, a aula propriamente dita, mas também o tempo que o professor dedica a conversar com um aluno, pai de aluno, interferir num desentendimento entre alunos (cumprindo a função de educá-los, num sentido mais amplo), tomar uma água, usar o banheiro e outras atividades que não se realizam no momento em que está lecionando ou nos tempos dedicados a HTPC e HTPLE.

Evidentemente, não basta que a lei assim determine a jornada do professor. Para que essa mudança cumpra plenamente o papel pedagógico que dela se espera, deverá vir acompanhada de mudanças na escola, começando pela reorganização dos tempos e espaços escolares, interação entre disciplinas e outras.

O Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) se constitui em um espaço no qual toda a equipe de professores pode debater e organizar o processo educativo naquela unidade escolar, discutir e estudar temas relevantes para o seu trabalho e, muito importante, deve ser dedicado à formação continuada dos professores no próprio local de trabalho.

Tal formação deve ser efetivada por meio de parcerias e convênios entre a rede estadual de ensino e as universidades públicas e agências públicas de formação de professores. Estas parcerias e convênios são importantes não apenas porque trazem para dentro das escolas as teorias educacionais e as propostas didáticas elaboradas e trabalhadas no interior das universidades, mas, também, porque permitem aos professores das escolas públicas interferir para alterar a própria informação inicial dos docentes na universidades, expondo e discutindo sua prática cotidiana. Desta forma, aproximamos a ideia de uma escola ideal, pela qual lutamos, da escola real, que precisa ser transformada e melhorada.

Finalmente, o Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha pelo docente (HTPLE) é essencial para que o trabalho do professor tenha a qualidade necessária e produza resultados benéficos para a aprendizagem dos alunos. Trata-se daquele trabalho que o professor realiza fora da escola, via de regra em sua própria residência, incluindo leituras e atualização; pesquisas sobre temas de sua disciplina e temas transversais; elaboração e correção de provas e trabalhos e outras tarefas pedagógicas.

O professor sempre trabalhou, e muito, em sua própria residência. A composição da jornada de trabalho que considera e remunera este trabalho, reconhece um fato concreto e, com a lei 11.738/08, melhora o tempo e as condições para que este trabalho seja feito. Registre-se que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi alterada pela lei 12.551/11, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 15 de dezembro de 2011, que equipara o trabalho realizado no local de trabalho e o realizado na residência do trabalhador, desde que comprovável, inclusive por meios eletrônicos. E o trabalho que o professor realiza em sua casa é facilmente comprovável.
Todos os professores que estão na sala de aula e no cotidiano da rede estadual de ensino, e não nos gabinetes da Secretaria da Educação, vivenciam as dificuldades e as possibilidades de seu trabalho e sabem perfeitamente a importância de cada um desses espaços para a qualidade do ensino. Por esta razão, não abrimos mão da implementação da composição da jornada de trabalho docente prevista na lei do piso, de acordo com a sua verdadeira concepção e não com base em manobras aritméticas que pretendem justificar que nada mude.